Come­mo­ramos os 40 anos da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. No pas­sado sá­bado, dia 2, o PCP re­a­lizou em Lisboa uma sessão po­lí­tico-cul­tural de grande al­cance e im­por­tância. Uma ini­ci­a­tiva de va­lo­ri­zação e re­a­fir­mação da ac­tu­a­li­dade da Lei Fun­da­mental, com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP que evocou os grandes avanços da Re­vo­lução de Abril e o pro­cesso que levou à con­sa­gração cons­ti­tu­ci­onal das suas con­quistas e va­lores. Apesar das sete re­vi­sões que PS, PSD e CDS le­varam a cabo ao longo dos seus 40 anos de vi­gência e das muitas mu­ti­la­ções e vi­o­la­ções de que foi alvo por parte dos go­vernos da po­lí­tica de di­reita e, em par­ti­cular, com a acção go­ver­na­tiva do PSD/​CDS, con­tinua a ser a Cons­ti­tuição de Abril, que com­porta e pro­jecta os seus va­lores – uma ampla de­mo­cracia as­su­mida em todas as suas di­men­sões como so­lução de fu­turo para Por­tugal.

As co­me­mo­ra­ções con­taram com ou­tras ini­ci­a­tivas do PCP e de or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias no­me­a­da­mente em Braga, Coimbra, Porto e San­tarém, mas delas se alhe­aram ou­tras forças po­lí­tico-par­ti­dá­rias que ou ig­no­raram o sig­ni­fi­cado po­lí­tico desta data ou apro­vei­taram o mo­mento para lançar novas ame­aças contra ela.

De­correu também no úl­timo fim-de-se­mana o Con­gresso do PSD, onde Passos Co­elho avançou com a ideia de re­tomar as ve­lhas  pre­ten­sões de ataque e sub­versão aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, lan­çando apelos ao con­senso para, no­me­a­da­mente, a re­forma da Se­gu­rança So­cial e a al­te­ração da le­gis­lação elei­toral.

A de­cisão do Go­verno de re­tirar à Po­lícia Ju­di­ciária os ga­bi­netes na­ci­o­nais da In­terpol e da Eu­ropol in­dicia um rumo de des­va­lo­ri­zação desta força po­li­cial e de ataque à au­to­nomia do Mi­nis­tério Pú­blico no com­bate à cri­mi­na­li­dade e, a pre­texto do com­bate ao ter­ro­rismo, con­subs­tancia mais um passo numa via se­cu­ri­tária, numa de­riva contra di­reitos e ga­ran­tias fun­da­men­tais dos ci­da­dãos. De­sen­volve-se também uma grande ope­ração contra An­gola, que ficou mar­cada pela apre­sen­tação de votos – do BE e do PS – na As­sem­bleia da Re­pú­blica, que o PCP não acom­pa­nhou.

Re­a­fir­mando a de­fesa do di­reito de opi­nião e ma­ni­fes­tação e dos di­reitos po­lí­ticos, eco­nó­micos e so­ciais em geral, o PCP re­a­firma igual­mente a im­por­tância do res­peito pela so­be­rania da Re­pú­blica de An­gola, do di­reito do seu povo a de­cidir – livre de pres­sões e in­ge­rên­cias ex­ternas – o seu pre­sente e o seu fu­turo.

Inten­si­fica-se o de­bate re­la­tivo à pri­meira fase de pre­pa­ração do XX Con­gresso do Par­tido. A par das muitas ini­ci­a­tivas já em curso, na pas­sada quinta-feira, dia 31, re­a­lizou-se, com a par­ti­ci­pação do ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa, uma reu­nião dis­trital de qua­dros pro­mo­vida pela DORL.

Con­tinua também a Cam­panha «Mais Di­reitos, Mais Fu­turo. Não à Pre­ca­ri­e­dade». De­sen­vol­vida uma vasta acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores com a dis­tri­buição do jornal da cam­panha, im­porta pros­se­guir com a di­na­mi­zação de novas ac­ções de con­tacto, es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação.

Pros­segue igual­mente a acção de con­tacto com re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos por pen­sões e re­formas dignas, contra a po­breza, pelo acesso à saúde e qua­li­dade de vida.

A cam­panha na­ci­onal de fundos está a três se­manas do seu termo. Re­gista-se um nu­me­roso con­junto de ex­pe­ri­ên­cias po­si­tivas que também com­provam que, mesmo nesta recta final, é pos­sível ir mais longe e levar esta cam­panha aos muitos mi­li­tantes e amigos que ainda não foram con­tac­tados.

Atri­buímos também uma grande im­por­tância e sig­ni­fi­cado po­lí­tico à sessão pú­blica que o PCP re­a­lizou an­te­ontem em Lisboa sobre a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, que contou com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP e im­por­tantes con­tri­butos para a re­flexão sobre este eixo da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que de­fen­demos como con­dição para o de­sen­vol­vi­mento e so­be­rania na­ci­onal.

No pas­sado dia 31 de Março, mi­lhares de jo­vens res­pon­deram ao apelo da CGTP-IN e as­si­na­laram o Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude com uma jor­nada de luta com­ba­tiva e com boa par­ti­ci­pação contra a pre­ca­ri­e­dade la­boral e o di­reito à es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança no em­prego.

Pre­sente na ma­ni­fes­tação em sinal de so­li­da­ri­e­dade à luta dos jo­vens tra­ba­lha­dores, o Se­cre­tário-Geral do PCP su­bli­nhou a ne­ces­si­dade de um plano de com­bate à pre­ca­ri­e­dade re­fe­rindo que em muitas em­presas a «lei la­boral foi subs­ti­tuída pela lei da selva onde se as­siste aos vín­culos pre­cá­rios mais di­ver­si­fi­cados. É pre­ciso dar uma im­por­tância sig­ni­fi­ca­tiva à con­tra­tação co­lec­tiva que con­sagre os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, o di­reito a ter di­reitos».

De­sen­volvem-se lutas em muitas em­presas como foi o caso da greve na INAPAL Plás­ticos e nos Cor­reios, com boa adesão dos tra­ba­lha­dores, e na PT.

Re­a­li­zaram-se ac­ções com grande im­pacto das po­pu­la­ções em de­fesa do IC1 e dos utentes da A41 e, em Braga, ma­ni­fes­taram-se cerca de 500 agri­cul­tores mo­bi­li­zados pela CNA.

Avança a pre­pa­ração e mo­bi­li­zação para as co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio a que im­porta de­dicar grande atenção.

Na fase da vida po­lí­tica que es­tamos a viver, mar­cada pelo afas­ta­mento do go­verno do PSD/​CDS e pela nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, impõe-se con­ti­nuar a apro­veitar e va­lo­rizar todas as opor­tu­ni­dades para a so­lução dos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. Ao mesmo tempo, é pre­ciso di­na­mizar a luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que con­cre­tize o pro­jecto de uma so­ci­e­dade me­lhor, mais justa e mais fra­terna que a Cons­ti­tuição Por­tu­guesa pre­co­niza e pro­jecta.